Etapa 02: Conceituando
Embora possa parecer que a ata notarial é uma novidade, por ter ingressado recentemente nas discussões jurídicas do Brasil, na realidade, sua origem remonta aos primórdios da função notarial. A história remete aos escribas egípcios, considerados os primeiros antecessores dos notários.
Esses escribas, pertencentes a uma categoria privilegiada, possuíam uma formação cultural especializada e tinham a responsabilidade de redigir atos jurídicos para o monarca, bem como registrar as atividades privadas. No entanto, sua função era meramente de redação, sem poder autenticador devido à falta de fé pública.
Ao longo do tempo, a função notarial evoluiu, passando de uma atividade meramente redatora para uma função complexa e juridicamente reconhecida. Durante o período romano, sob a influência da Igreja, os contratos passaram a ser redigidos por tabelliones, encarregados de lavrar documentos como contratos, testamentos e convênios entre particulares. Essa evolução histórica do notariado revela sua natureza pré-jurídica, surgida para atender às necessidades sociais, e não como resultado de uma criação jurídica acadêmica ou legislativa.
A ata notarial, embora tenha surgido como uma atividade redatora, foi se tornando um ato notarial específico, distinto dos demais atos, destinado a constituir prova dos fatos narrados pelo tabelião. No Brasil, a primeira ata notarial conhecida foi lavrada por Pêro Vaz de Caminha, escrivão da armada portuguesa, ao narrar ao Rei de Portugal a descoberta e posse das novas terras, marcando assim o "registro de nascimento" do Brasil.
Apesar da ata notarial ter existido antes da Lei nº 8.935/94, que a positivou no ordenamento jurídico nacional, sua existência jurídica já era reconhecida em âmbito estadual, através de previsões pontuais em alguns Estados da Federação.
O instituto da ata notarial, portanto, não é uma novidade, sendo sua autorização para confecção anterior à lei mencionada, embora muitas vezes tenha sido utilizada sem plena consciência pelos notários.
A partir dessa exposição, seguimos para a etapa 03
Etapa 03: Problematizando
Frente à leitura do texto apresentado na parte “Contextualizando” e com base nos conhecimentos adquiridos nesta disciplina, você deverá, de forma crítica, analisar a importância da ata notarial.
O nosso livro didático, as aulas, bem como a reportagem apresentada poderão auxiliá-lo na realização desta atividade.
Etapa 04: Ação/Avaliação
Sob a perspectiva organização e gerenciamento jurídico e notarial, responda às seguintes perguntas:
a) O que é o instrumento ata notarial?
b) Qual a importância da ata notarial?
c) Após responder as duas perguntas acima, imagina-se trabalhando em um cartório, momento em que um cliente, chamado Ron Weasley, pede-lhe para registrar por meio de uma ata notarial uma conversa que teve com sua ex-mulher Hermione Granger, no whatsapp, sobre o pagamento de pensão alimentícia aos seus dois filhos em comum.
Assim, confeccione uma ata notarial, contendo TODOS os elementos (temas) necessários para tal fim.
COMO FAZER ESTA ATIVIDADE - Orientações Importantes
Assista ao vídeo explicativo desta atividade, depois da leitura, siga os passos a seguir: