MAPA - SER - GERONTOLOGIA SOCIAL - 52_2025
Rede de atenção à pessoa idosa
Na atenção e proteção a pessoa idosa, podemos dizer que o enfrentamento das demandas e dificuldades apresentadas dependem da efetividade e encaminhamento de preocupações pautadas em três importantes ferramentas de políticas públicas, seja: o Estatuto da Pessoa Idosa, a Política Nacional da Pessoa Idosa (PNPI) e a Política Nacional da Assistência Social (PNAS). Esses documentos preconizam a articulação de ações entre os diferentes níveis de governo (federal, estadual e municipal) e a sociedade civil.
O Estatuto da Pessoa Idosa apresenta a explicitação legal dos direitos específicos ao público idoso brasileiro, a PNPI tem por objetivo assegurar tais direitos sociais e propõe na sua implementação a oferta de um conjunto de serviços e programas que atendam às diversas necessidades da população idosa nas áreas de saúde, assistência social, educação, cultura, esporte, lazer, trabalho, previdência social, habitação e transporte.