Saneamento básico: água e esgoto
Indispensável à sobrevivência humana e bem finito, a maior parte da água que chega a unidades de consumo (residenciais, industriais, comerciais) se transforma em esgoto após o uso doméstico (no banheiro, na lavagem de roupa e louça) e deve ser tratada antes de voltar aos corpos hídricos. Essa situação reforça a importância da abordagem integrada dos quatro componentes do setor de saneamento básico. O tratamento de esgotos, a coleta de resíduos sólidos e a drenagem eficaz das águas pluviais (chuvas) evitam a poluição de corpos hídricos utilizados para abastecer a população e a criação de ambientes de proliferação de doenças.
A Lei nº 11.445/2007, Lei Federal do Saneamento Básico, atualizada pela Lei nº 14.026/2020, conhecida como a Lei Marco Legal do Saneamento Básico, define saneamento básico como o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, de esgotamento sanitário, de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Logo, de acordo com os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), em 2022, o índice de atendimento total de água com redes públicas de abastecimento foi de 84,9%, o que corresponde a 171.042.954 habitantes atendidos. O índice de atendimento total contempla apenas serviços que utilizam redes públicas de água. O cálculo não inclui soluções alternativas, como poços, nascentes, cisternas, chafarizes, dentre outras. O consumo médio per capita de água no Brasil, em 2022, foi de 148,2 L/hab./dia (litros de água por habitante por dia). Entre as macrorregiões, Sul, Norte, Centro-Oeste e Sudeste o consumo foi acima da média nacional, com 149,8, 151,2, 153,5 e 159,9 L/hab./dia, respectivamente. O menor índice é observado no Nordeste, com 121,4 L/hab./dia.
No entanto, cerca de 80% da água captada em ambientes naturais, tratada e distribuída por redes públicas para consumo humano se transforma em esgoto após usos domésticos. Nessas atividades, ela incorpora resíduos, material orgânico e nutrientes. Em média, os chamados efluentes domésticos são formados por 99,9% de água e 0,1% de sólidos. Dessa forma, considerando que, em 2022, o consumo médio per capita de água no Brasil foi de 148,2 L/hab./dia e que, após os usos domésticos, estima-se que 80% da água consumida se torna esgoto, no mesmo ano, a geração média per capita de esgoto no Brasil foi cerca de 118,56 L/hab./dia.
O esgoto não tratado é uma das principais fontes de poluição de corpos hídricos no Brasil. Logo, a coleta e o tratamento de esgotos são essenciais para o saneamento básico. Essas ações representam promoção de saúde pública e manutenção de recursos naturais, entre eles, os corpos hídricos onde é captada a água para abastecimento público. Nos domicílios, a maior parte da água se transforma em esgoto após usos como lavagem de roupa e louça, limpeza e higiene pessoal. As impurezas incorporadas precisam ser removidas antes do retorno a ambientes naturais. O tratamento de esgoto contribui para evitar poluição e contaminação de recursos hídricos, situação potencializada quando a coleta de resíduos sólidos e a drenagem das águas pluviais (chuvas) são ineficientes.
As redes de esgotos atendem 56,0% da população total (112,8 milhões de habitantes) do Brasil. O maior valor é da macrorregião Sudeste (80,9%), e o menor, da macrorregião Norte (14,7%).
Do total de esgoto gerado, apenas 52,2% são tratados. Nas macrorregiões, os índices variam de 19,8% na Norte a 61,6% no Sudeste. Na abrangência da prestação dos serviços, há variações de 50,5%, na Regional, a 61,0%, na Microrregional. Do esgoto coletado, 81,6% são tratados. Nas macrorregiões, o menor índice é registrado no Nordeste, com 76,3%, e o maior no Centro-Oeste, com 94,3%.
O índice tratamento em relação ao volume total gerado tem maior relação com a abrangência das infraestruturas que coletam a água que se torna esgoto após usos domésticos (estimada entre 80,0% e 85,0%). Já o índice de tratamento em relação ao volume coletado reflete a capacidade de tratamento. Isso explica a variação entre os índices. Por exemplo, em um município que gera 100 m³ de esgotos/ano e coleta e trata 10 m³, o tratamento em relação ao volume total gerado é de 10,0%, e em relação ao coletado, 100,0%.
Neste cenário, o crescimento da coleta e do tratamento de esgotos representa uma oportunidade. Atualmente, técnicas avançadas asseguram a utilização segura da água de efluentes tratados em usos urbanos não potáveis e industriais, como irrigação paisagística, combate a incêndios e na construção civil. Essa tecnologia, conhecida como reuso, ainda é pouco empregada no Brasil e está em estágio avançado em diversos países. Em alguns, com severas restrições hídricas, a água de efluentes tratados é utilizada, inclusive, para abastecimento humano. Dentre as modalidades de reuso não potável urbano no Brasil, se destaca ações para irrigação paisagística, combate a incêndios e lavagem de veículos.