Considerando que o Estado no Brasil tem, ainda que de forma parcial, a responsabilidade por crianças e adolescentes, é relevante avaliar como a população percebe as ações realizadas em benefício desse grupo.

MAPA - SER - ESTADO, SOCIEDADE E MOVIMENTOS SOCIAIS - 52_2025

Considerando que o Estado no Brasil tem, ainda que de forma parcial, a responsabilidade por crianças e adolescentes, é relevante avaliar como a população percebe as ações realizadas em benefício desse grupo. Entre as diversas iniciativas de políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes, um exemplo notável é o trabalho dos Conselhos Tutelares.
No segundo semestre de 2023, houve eleições em todo o país para preencher as vagas nos Conselhos Tutelares. Esses conselhos foram instituídos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado pela Lei nº 8.069/1990, e são parte do processo de ampliação da democracia após a Constituição Federal de 1988, quando movimentos sociais e mobilizações amplas da sociedade civil impactaram a conformação da sociedade brasileira (Gimenes, 2018).

Isto posto, é essencial que assistentes sociais, desde o início de sua formação profissional, entendam a importância de conhecer os Conselhos Tutelares e suas funções, especialmente no enfrentamento dos desafios relacionados a grupos vulneráveis de crianças e adolescentes no Brasil, já que esses grupos são considerados prioridade para as ações governamentais.
Diante disso, surgem questões importantes para reflexão, tais como: O que são os Conselhos Tutelares? Quais são suas atribuições? Que informações estão disponíveis sobre o Conselho Tutelar em seu município?

Esta atividade prática visa proporcionar uma imersão que permita a você, estudante, entender os aspectos legais e o impacto social dos Conselhos Tutelares, bem como sua atuação nos territórios. Para alcançar esse objetivo, é necessário que você consulte materiais instrutivos provenientes de órgãos públicos, que são fontes confiáveis sobre as funções e a organização dos Conselhos Tutelares.