A Mata Atlântica é um dos biomas mais ricos em biodiversidade do planeta, além de ser também um dos mais ameaçados. Abrange uma vasta faixa do território nacional, incluindo o estado do Paraná.

ATIVIDADE 1 - GAMB - DIREITO AMBIENTAL - 52_2025

A Mata Atlântica é um dos biomas mais ricos em biodiversidade do planeta, além de ser também um dos mais ameaçados. Abrange uma vasta faixa do território nacional, incluindo o estado do Paraná. Sua preservação é considerada de interesse nacional e sua proteção é regida por leis específicas, como a Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006), em conjunto com o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012).

Conforme a legislação e os conceitos apresentados na Unidade 2 do livro Direito Ambiental, a vegetação nativa da Mata Atlântica é classificada em dois principais estágios: estágio inicial e médio de regeneração, e o estágio avançado ou primário de regeneração. Cada um desses estágios tem tratamento legal diferente quanto à possibilidade de supressão. De acordo com o art. 14 da Lei 11.428/2006, apenas determinadas circunstâncias justificam a intervenção ou supressão de vegetação em estágios mais avançados, e mesmo assim dependem de rigorosa avaliação técnica.

Diante disso, suponha que um produtor rural no município de Maringá-PR tenha solicitado ao órgão ambiental estadual, autorização para suprimir vegetação de Mata Atlântica em uma área de sua propriedade.

A análise técnica identificou que parte da área está em estágio médio de regeneração e outra em estágio avançado (primário). O produtor alegou que pretende ampliar sua produção agrícola, mas não apresentou alternativas de uso sustentável nem justificação técnica adequada.