A legislação foi estabelecendo seus caminhos a partir de cada momento histórico, social e cultural, articulado às políticas públicas educacionais. Dessa maneira, a Lei de Diretrizes da Educação Nacional

MAPA - PED - ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - 52_2025

A legislação foi estabelecendo seus caminhos a partir de cada momento histórico, social e cultural, articulado às políticas públicas educacionais. Dessa maneira, a Lei de Diretrizes da Educação Nacional – Lei nº 9.394/96 apresenta as modalidades de ensino da educação brasileira, sendo elas: a Educação de Jovens e Adultos – EJA; a Educação Profissional e Tecnológica (Lei nº 11.741, de 16 de julho de 2008); a Educação Especial e a Educação Bilíngue de Surdos (Lei nº 14.191, de 03 de 2021). Além dessas, temos a Educação no Campo; a Educação a Distância, a Educação Indígena e a Educação de Negros e Quilombolas, estabelecidas pela Resolução nº 4, de 2010 (Brasil, 2010).